Seminário busca meios para reforçar combate à violência sexual contra crianças

28/05/2012
Fonte: 
http://www.mp.go.gov.br/portalweb/1/noticia/67eec1b729fc182080ee427d4980069a.html
Autor: 
(Texto: Cristiani Honório dos Santos e Lara Leão - estagiária/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda – Fotos: João Sérgio)
Veículo de Imprensa: 
Veículo Nacional

Foi realizado hoje (25/5), na sede do MP, o seminário “Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes: avanços e perspectivas”, em solenidade que incluiu a assinatura de cooperação técnica, científica e operacional entre o MP e a SaferNet Brasil. As inovações no depoimento especial de crianças e adolescentes, os desafios no combate e prevenção aos crimes contra os Direitos Humanos na internet e o enfrentamento da difusão de materiais de pornografia infantojuvenil na rede mundial de computadores também foram os termas abordados no período da manhã, proporcionando a troca de experiências entre os participantes.

A solenidade
Para a solenidade de abertura, a mesa diretiva foi composta pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto; os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Liana Antunes Vieira Tormin, e Criminal, Bernardo Boclin, e também pelo representante da Embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Gonzalez, o delegado da PF Júlio César Fernandes e o juiz Rinaldo Aparecido Barros, representando o Tribunal de Justiça de Goiás.

A mesa contou com as presenças também do diretor da SaferNet Brasil, Thiago Tavares de Oliveira, do chefe da Procuradoria da República em Goiás, Alexandre Moreira; procuradora Mariane Guimarães; Marcelo Aires, da Superintendência de Inteligência da SSP-GO; o gerente de programas da Childhood Brasil, Itamar Gonçalves; Joseleno Santos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), e o representante da PGE, Frederico Tormin.

Inaugurando os discursos de abertura, logo após o Hino Nacional e a apresentação musical da cantora Isabela Cáser, a coordenadora do CAO da Infância e Juventude, Liana Antunes Tormin, destacou o objetivo do seminário, que é o de promover o debate sobre as inovações e a melhoria dos mecanismos de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, anunciando também a assinatura do termo de cooperação técnica com a SaferNet Brasil para acesso ao sistema de processamento de dados da associação civil, e compartilhamento de tecnologia.

Em seguida, o adido Gabriel Gonzalez, da Polícia de Imigração e Alfândega, da Embaixada dos EUA, em Brasília, conclamou os presentes para um trabalho conjunto no desafio que é punir aqueles que promovem a violência e a pornografia infantil.

O procurador-geral, Benedito Torres Neto, a quem coube fazer um retrospecto da evolução das medidas protetivas previstas na legislação brasileira, a partir da promulgação da Declaração dos Direitos da Criança, em 1959, ressaltou que esse tipo de violência produz marcas profundas nas vítimas, lembrando a importância de se conhecer, prevenir e reprimir os crimes vinculados à violência infantojuvenil.

Benedito Torres destacou o trabalho de ponta da coordenadora do CAO da Infância e Juventude, Liana Antunes, principalmente no que se refere ao combate ao abuso sexual. “A campanha Criança não é brinquedo. Violência Sexual contra Criança e Adolescente, produzida pelo MP goiano, trouxe como resposta imediata o aumento do número de denúncias no Estado e está sendo reproduzida no Amapá, Acre, Amazonas, Rondônia e no Rio Grande do Sul”, exemplifica o procurador-geral sobre o enfrentamento empreendido pelo CAO.

Uma outra estratégia começará a partir desta sexta-feira, com a formalização do termo de mútua cooperação técnica científica e operacional entre o MP e a SaferNet. Assinaram o documento os dirigentes das duas instituições, tendo como testemunhas os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Criminal e dos Direitos Humanos e do Cidadão, Liana Antunes, Bernardo Boclin e Maurício Gebrim.

Cooperação técnica
A cooperação técnica firmada entre o MP e a SaferNet tem por objetivo a união de esforços para prevenir e combater os crimes cibernéticos contra os Direitos Humanos, em especial o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes por meio da internet no Brasil.

Para isso, serão centralizados o recebimento, o processamento, encaminhamento e acompanhamento on-line de notícias desse tipo de crime praticados com o uso da rede mundial de computadores no País. Assim, a partir de agora, o MP será integrado ao sistema mantido pela SaferNet Brasil, promovendo também o intercâmbio e a difusão de tecnologias para serem gratuitamente utilizadas pelo MP. O desenvolvimento de projetos e atividades voltadas para o treinamento de recursos humanos, editoração e publicação, planejamento e desenvolvimento institucional abrangendo as áreas de pesquisa, ensino e extensão também está previsto no documento, com o objetivo de debater e assegurar a efetiva promoção dos Direitos Humanos na Sociedade da Informação.

Palestras
A programação do seminário, que prossegue até o final da tarde de hoje, trouxe no período matutino as palestras Inovações no Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, com o gerente de programas da Chilhood Brasil, Itamar Gonçalves; Desafios no Combate e Prevenção aos Crimes contra os Direitos Humanos na Internet, com o diretor-presidente da SaferNet Brasil, e o Enfrentamento da Difusão de Materiais de Pornografia Infantojuvenil na Rede Mundial de Computadores, com Júlio César Fernandes, delegado da PF.

Público
O auditório, com capacidade para 320 pessoas, ficou lotado durante todas as atividades do seminário, no período matutino. Conselheiros tutelares, policiais federais, civis e militares, educadores, profissionais das áreas de psicologia e assistência social, bem como procuradores e promotores de Justiça e servidores do MP participaram do evento.

Com certificação da Escola Superior do Ministério Público, o CAO da Infância e Juventude distribuiu aos ouvintes um kit, contendo a cartilha da campanha do MP contra o abuso sexual infantil, acompanhada de uma sacola para lixo com a logomarca da campanha; o manual da SaferNet Brasil, com dicas de como brincar, estudar e navegar com segurança na internet, e um porta-documento da Polícia Federal alusivo ao movimento de enfrentamento à exploração sexual, desenvolvido pelo órgão.

Depoimento especial
O gerente de programa da Childhood Brasil, Itamar Gonçalves, falou sobre a origem da instituição, nascida em 99 na Suécia, e com atuação em três outros países – Alemanha, EUA e Brasil –, destacando as peculiaridades das ações desenvolvidas em território brasileiro.

De acordo com o gerente, a entidade mantém no País diversos programas voltados para a questão da violência sexual. Um deles é ligado à área de turismo, e prevê a qualificação de pessoal e adesão de empresas privadas como hotéis para o combate à exploração sexual, em desenvolvimento em regiões de potencial turístico, como a zona litorânea. Outro atua junto com o sistemas de garantias de direitos da criança e do adolescente para o fortalecimento de uma rede integrada entre as áreas jurídicas, de saúde e de segurança pública.

A organização age também junto ao setor privado, em caráter preventivo, em construções de obras significativas, com a qualificação de trabalhadores das empresas do setor. Outro projeto é desenvolvido com caminhoneiros e empresas de transporte e objetiva utilizar esses profissionais como agentes protetivos. Neste sentido, conforme explicou o gerente, a Polícia Federal tem papel fundamental. Os dois organismos realizaram em conjunto, por exemplo, um amplo mapeamento de pontos vulneráveis no Brasil. Itamar Gonçalves lamentou, entretanto, o significativo aumento de 40% dos pontos identificados apontado nesse relatório em relação ao Estado de Goiás.

Ao abordar especificamente as inovações no depoimento especial de crianças e adolescentes, ele contextualizou que esse tipo de atendimento começou a ser delineado em 2007. Ele falou também sobre as culturas e as práticas não revitimizantes, e os principais tipos de escuta existentes, suas especificidades e resultados.

Crimes na Internet
A abordagem do tema “Desafios no combate e prevenção aos crimes contra os Direitos Humanos na internet foi feita pelo diretor-presidente da SaferNet Brasil, Thiago de Oliveira. “É preciso reduzir a sensação de impunidade, pois a probabilidade de ser punido é que reduz a criminalidade”, observou. Para ele, é preciso mostrar também que a internet não é uma terra sem lei ou anônima. Durante sua explanação, ele divulgou números de pesquisas internacionais que apontam a rapidez com que os sites de conteúdo pornográfico tem sido barrados no Brasil, destacando, no entanto, que os criminosos migram para outros países utilizando provedores estrangeiros para o propósito. Ele falou ainda sobre as “camadas” da internet e o aumento da criminalidade na zona conhecida como “deep web”, uma espécie de parte invisível da internet, não indexada, que não é acessível pelo provedor comum, precisando de ferramentas específicas.

Essa “novidade”, informa o diretor, tem permitido não só a veiculação de imagem, mas servido para a articulação de agressões sexuais e produção de conteúdos, aliciamento e até divulgação de manuais de como praticar o abuso sexual. Por fim, destacou que o novo desafio deve ser enfrentado com a cooperação internacional.

Enfrentamento
Para falar sobre o enfrentamento da difusão de materiais de pornografia infantojuvenil na rede mundial de computadores, o delegado da Polícia Federal e chefe do Grupo Especial de Combate à Pornografia Infantil e aos Crimes de Ódio falou em especial do papel da polícia na repressão da difusão.

De acordo com o delegado, quatro fatores devem ser levados em consideração ao se analisar os crimes praticados com uso da internet: a popularização dos meios computacionais, a popularização do acesso à internet, a popularização das redes sociais e a falsa ideia de que o território é livre.

O representante falou ainda sobre os pressupostos jurídicos que justificam a atuação da Polícia Federal e detalhou a estrutura disponível em todo o País para esse enfrentamento, bem como as alterações na legislação penal de repressão à disseminação de materiais de pornografia infantojuvenil na internet.

Experiência americana
O seminário teve continuidade à tarde (25/5), com a apresentação das palestras “Atuação do promotor de Justiça na formação de rede para identificação precoce e intervenção imediata”, ministrada pelo procurador da República, Guilherme Zanina Schelb, e “Avanços na abordagem norte-americana para combate aos crimes sexuais”, feita por representantes da Embaixada dos Estados Unidos.

Em sua fala, Guilherme Zanina alertou para a necessidade de estar atento à mudança de comportamento estrutural das crianças. Essa mudança pode ser observada pelos pais, professores, médicos, parentes, pessoas próximas, uma rede de pessoas envolvidas que podem ajudar a impedir os abusos. Nesta rede estão incluídos membros do MP.

Os exemplos do que está sendo realizado no EUA foram apresentados pelos representantes da Embaixada. A integrante do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC) dos EUA, Cristina Fernandez, abordou programas gerenciados pelo centro, que apoia investigações de abuso e desaparecimento de crianças no país. Uma das formas de investigação é por meio da internet. Segundo Cristina, o aumento dos casos de abuso sexual e divulgação de pornografia infantil ocorreu com o crescimento das redes sociais, como Facebook, Twitter, entre outros. Foi criado um site para realizar este tipo de investigações, chamado “Cyber Tipline”, com parcerias das redes sociais que enviam mensalmente relatórios de possíveis casos de pornografia infantil. Só em 2011, o Facebook enviou 81.017 relatos, e 100% dos sites investigados foram retirados do ar. A palestrante também apresentou casos onde foi possível impedir a práticas de exploração sexual e divulgação de vídeos na internet.

Cristina Fernandez ressaltou ainda a parceria com entidades internacionais de 9 países: Austrália, Canadá, Dinamarca, Filipinas, Alemanha, Noruega, Reino Unido, Noruega e Malta. E destacou o apoio que o centro oferece as polícias locais e internacionais.

Finalizando o seminário, James Podbloy, também da Embaixada americana, apresentou os monitoramentos feitos pelos EUA em relação ao tráfico de crianças e adolescentes para exploração sexual. Ressaltou os diversos departamentos parceiros e entidades estrangeiras e os países onde estas práticas são mais comuns, a exemplo do Camboja, Tailândia, Filipinas, Costa Rica, México e Europa Oriental.