MP Goiano acata representação da SaferNet e denuncia enfermeira por agressão e morte de yorkshire

27/02/2012
Autor: 
Por SaferNet Brasil
Veículo de Imprensa: 
SaferNet Brasil

Após representação feita pela Safernet Brasil, em dezembro do ano passado, o Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia criminal contra  a enfermeira Camila Correa Alves de Moura Araújo dos Santos, por agredir e matar um cachorro da raça yorkshire, na presença da filha de 1 ano e 6 meses. O crime aconteceu em novembro do ano passado, em Formosa (GO).

A enfermeira foi acusada de maus-tratos contra animal, crime descrito no artigo 32, parágrafo 2º, da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Ela é acusada também  de submeter criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, previsto  no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A pena prevista para crime ambiental varia de três meses a um ano de reclusão e multa; já para o delito do ECA a punição é de seis meses a dois anos de detenção.

O vídeo do yorkshire sendo espancado até a morte na presença da criança foi veiculado no Youtube e gerou uma onda de revolta entre os usuários das redes sociais. A SaferNet recebeu e processou milhares de denúncias anônimas sobre o caso através da Central Nacional de Denúncias de Crime Cibernéticos (www.denuncie.org.br), operada em parceria com o Ministério Público, a Polícia Federal e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Com informações do Portal do Ministério Público de Goiás.