A internet não precisa de novas leis

19/08/2011
Fonte: 
http://revistagalileu.globo.com/Revista/Common/1,,EMI252234-17774,00.html
Autor: 
por Rodrigo Nejm | Revista Galileu
Veículo de Imprensa: 
Veículo Nacional

Elas já existem. Precisamos conscientizar os internautas para que desfrutem das incontáveis oportunidades online.

 

.Editora Globo

Ao usarmos a internet individualmente nem sempre nos damos conta da dimensão do ciberespaço, uma praça pública gigantesca, sem dúvida a maior de todas e a única verdadeiramente global. Além de todas as reflexões que precisamos fazer sobre o que – e como – publicamos nossas informações privadas nesta grande praça digital, não podemos esquecer que todas as leis, inclusive as criadas muito antes da internet, também valem online. Se entendemos que o ciberespaço é um espaço público no qual conversamos, estudamos, trabalhamos, criamos cultura e nos divertimos, precisamos também lembrar que neste espaço valem as leis e as regras de convivência que valem na praça da rua, na praia, na escola, no trabalho, no clube e nos demais espaços que frequentamos.
Muitas vezes ouvimos dizer que não há leis feitas para internet e vemos projetos de lei que tentam enquadrar todo novo tipo de violência online. Se considerarmos que as tecnologias e a internet mudam (e continuarão mudando) com muita rapidez, talvez não seja o caso de criar leis muito específicas para cada novo serviço ou novo comportamento digital que apareça. Nunca teremos leis suficientemente atualizadas para tanta inovação. Um outro caminho possível é compreender que as tecnologias viabilizam novas formas de praticar crimes já previstos na Constituição Federal e nos Protocolos Internacionais. Certamente há crimes, mas a maioria dos casos são práticas já previstas no Código Penal – calúnia, difamação, injúria, falsidade ideológica e ameaça são alguns deles. Os perfis falsos, por exemplo, podem ser uma forma de usar a imaginação e fantasiar identidades, mas quando usados para ofender, humilhar, denegrir ou discriminar, passam a ser expressão de crimes já previstos em lei dentro ou fora da rede. Caberá sempre à Justiça julgar cada caso para fazer valer a lei. Muito além de criminalizar as condutas online, precisamos conscientizar os internautas para que desfrutem as oportunidades da rede. Ela não é nem boa nem má, não é segura ou perigosa por natureza: sempre será aquilo que fizermos dela.

.Editora Globo

Quando falamos em espaço público precisamos lembrar dos nossos compromissos como cidadãos. Com a internet, ganhamos novas oportunidades para exercer cidadania e passear por um universo de informações, bens culturais e relações sociais. Infelizmente ainda não temos a ética como guia para ensinar nossas crianças e adolescentes a navegar na rede, da mesma forma que muitos adultos ainda consideram a internet como uma terra sem lei, da impunidade e anonimato absolutos. Talvez mais urgente do que novas leis muito específicas, precisamos nos concentrar em processos educativos que orientem os brasileiros sobre a dimensão pública online, sobre a validade das leis e do compromisso cidadão também no ciberespaço, desde o primeiro clique.

Rodrigo Nejm é psicólogo e diretor de prevenção da SaferNet Brasil, ONG dedicada à promoção dos Direitos Humanos na Internet (www.safernet.org.br).