Ainda falta estrutura para combater crimes sexuais contra crianças e adolescentes

21/05/2012
Fonte: 
http://www.mp.ba.gov.br/visualizar.asp?cont=3820
Autor: 
MP-BA
Veículo de Imprensa: 
Veículo Nacional

Mais do que utilizar discursos marcando o "Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", o Ministério Público estadual assinou hoje, dia 18, dois documentos que serão ferramentas importantes para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes. Os documentos assinados pelo procurador-geral de Justiça Wellington Cesar Lima e Silva são o Ato Normativo que institui a "Rede Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes", no âmbito do MP, o "Rede Paz & Vida", e o Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional com a SaferNet Brasil, associação civil sem fins lucrativos responsável pela criação e manutenção da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

As assinaturas aconteceram durante a realização do seminário “18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, na sede do MP, no bairro de Nazaré. Promovido pelo MP, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), o evento, primeiro conduzido pela coordenadora do centro, promotora de Justiça Eliana Bloizi, deixou claro que o número de denúncias sobre violência sexual contra crianças e adolescentes tem aumentado, mas a estrutura ainda exige ajustes para que todas as denúncias sejam investigadas e os agressores sejam punidos. Segundo Eliana Bloizi, que prestou homenagem à sua antecessora promotora de Justiça Márcia Guedes, 30% dos agressores em Salvador estão muito próximo das vítimas, sendo 16% os próprios pais e 14% os padrastos. Na maioria das vezes, eles são os mantenedores da casa, di]sse ela, destacando que este fato faz as vítimas não denunciarem ou recuarem quando ouvidas nas delegacias. O evento de hoje, no entender do procurador-geral de Justiça Wellington César, mais que uma data simbólica é uma oportunidade de ser reafirmado o compromisso do reconhecimento do valor fundamental de crianças e adolescentes. Para ele, números são importantes, mas estatística é pouco para ilustrar o que cada denúncia significa no que se refere à transformação de um destino.

Wellington César falou sobre a campanha estrelada pela cantora Ivete Sangalo que foi gestada no MP baiano e está sendo exibida em todo o país após ter chegado ao conhecimento do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Eliana Bloizi afirmou que comemora cada denúncia, mas disse ser necessário que a estrutura cresça junto com as campanhas. Com ela concorda o promotor de Justiça do Paraná Murilo Digiácomo, que é membro da Comissão Permanente da Infância e Juventude do CNPG. Em sua palestra, ele deixou claro que há a necessidade de ser estabelecido um fluxo onde a apuração da denúncia sirva para proteger a vítima e responsabilizar o agressor, evitando-se ao máximo a revitimação. Para tanto, algumas medidas devem ser adotadas como uma maior conscientização dos organismos da sociedade para estimular a denúncia e a cobrança de soluções, merecendo a vítima uma escuta diferenciada.

O ato que instituiu a rede de prevenção e enfrentamento à violência de crianças e adolescentes, o Rede Paz&Vida será coordenado pelo MP com participação dos centros de apoio operacional Criminal (Caocrim) e da Criança e do Adolescente (Caoca) além do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber), tendo a participação de representantes de várias instituições que se reunião a cada dois meses. Esse fórum de cooperação e colaboração terá por meta o efetivo combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado. O termo assinado pelo diretor-presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares dará condições a que seja melhor combatida a incidência de crimes de pornografia infanto-adolescente no ambiente virtual. Segundo Thiago a parceria já existe com 11 MPs da República e quatro estaduais além do CNPG e eles já colecionam grandes resultados. Como já fez com outros parceiros, a SaferNet, que é formada por cientistas da computação, professores universitários, pesquisadores e bacharéis em Direito disponibilizará todo material educativo e ferramentas que facilitarão o trabalho. No site (www.denunciar.org.br), diz ser possível fazer download ou imprimir a Cartilha SaferDic@s, elaborada pela equipe da associação com o objetivo de contribuir para a promoção do uso ético, responsável e seguro da internet no Brasil.

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502